terça-feira, 29 de novembro de 2016

DOUGLAS CHRISTIAN FERRARI DE MELLO



DOUGLAS CHRISTIAN FERRARI DE MELLO É DOUTOR EM EDUCAÇÃO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. FEZ MESTRADO EM HISTÓRIA, TAMBÉM PELA Ufes. ATUALMENTE É PROFESSOR EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA. O PESQUISADOR TRABALHA COM QUESTÕES DAS ÁREAS LIGADAS À EDUCAÇÃO ESPECIAL E EM CONSULTORIAS, CURSOS E PALESTRAS SOBRE O TEMA.
COM PROBLEMAS DE BAIXA VISÃO DESDE A INFÂNCIA, VEIO DEPOIS DE ADULTO  A PESQUISAR O ASSUNTO COM A TESE: “ENTRE A LUTA E O DIREITO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL”.



                                                                      Foto: Arquivo pessoal do pesquisador.

CONFIRAM A ENTREVISTA:

TECENDO EM REVERSO - COMO VOCÊ COADUNA EM SUA TESE AS RELAÇÕES ENTRE ESTADO, DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS ENFATIZANDO A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL?


DOUGLAS CHRISTIAN FERRARI DE MELO – A CONCEPÇÃO DE ESTADO AMPLIADO DE GRAMSCI FORNECEU AS BASES QUE NORTEARAM O ESTUDO SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS. ASSIM, O ESTADO E, DESSA FORMA, OS DIREITOS SOCIAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO O RESULTADO DO EMBATE ENTRE GRUPOS, CLASSES E/OU FRAÇÕES DE CLASSES DISTINTAS EM DISPUTA PELA INSCRIÇÃO DE SEUS PROJETOS NA “VIDA ESTATAL”. DESSA FORMA, OS DIREITOS GARANTIDOS EM LEI SÃO EXPRESSÕES DAS DEMANDAS FORMULADAS PELA SOCIEDADE EM UM DETERMINADO PERÍODO HISTÓRICO. APÓS OS DIREITOS SEREM POSITIVADOS, É NECESSÁRIO DAR O PRÓXIMO PASSO NO CAMPO DA LUTA, OU SEJA, A IMPLEMENTAÇÃO POR MEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. NESSE SENTIDO, EM CONSONÂNCIA COMO O REFERENCIAL TEÓRICO, OS DIREITOS SOCIAIS SURGEM A PARTIR DAS LUTAS SOCIAIS (ESTADO AMPLIADO) PARA SEREM EXPRESSOS NA LEI (ESTADO RESTRITO) E POSTERIOR EFETIVAÇÃO POR MEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERVENÇÃO ESTATAL (ESTADO RESTRITO) NAS RELAÇÕES SOCIAIS E NA SOCIEDADE CIVIL (ESTADO AMPLIADO).


TECENDO EM REVERSO – DE QUE MANEIRA E QUANDO EFETUA-SE A LEGISLAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL BRASILEIRA?


DOUGLAS CHRISTIAN FERRARI DE MELO – PRECISAMOS ENTENDER O PROCESSO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL, INCLUINDO O APORTE LEGAL QUE A SUSTENTA, ESPECIALMENTE APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. POR ISSO, É NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DOS SEUS NEXOS, DEMONSTRANDO O SENTIDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NESTA ÁREA COMO EIXO ORIENTADOR DAS RECENTES TRANSFORMAÇÕES OBSERVADAS NA ATUAL CONJUNTURA. POR EXEMPLO, O TERMO “PREFERENCIALMENTE”, PRESENTE EM QUASE TODA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ABRE ESPAÇO PARA CLASSES E ESCOLAS ESPECIAIS, ESPAÇOS QUE, SE NÃO FOREM BEM TRABALHADOS E COM LIMITES DE ATUAÇÃO, PODEM GERAR FORMAS SEGREGADAS DE ENSINO. DADA A SUA IMPORTÂNCIA – QUE VAI ALÉM DOS ASPECTOS FILOLÓGICOS OU SIMPLESMENTE TÉCNICOS E ATINGE, POR EXEMPLO, O TIPO DE POLÍTICA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL –, A INCORPORAÇÃO OU NÃO DE TAL PALAVRA TRAVOU O DEBATE ENTRE AS INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS E OS ADEPTOS DA INCLUSÃO NA ESCOLA COMUM DURANTE A APROVAÇÃO DA META 4 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) PARA OS PRÓXIMOS DEZ ANOS (BRASIL, 2014).EM BALANÇO HISTÓRICO, AO MESMO TEMPO EM QUE A LEGISLAÇÃO AVANÇA NA DEFINIÇÃO DO PÚBLICO-ALVO OU NA AFIRMAÇÃO DA PROPOSIÇÃO POLÍTICA EM FAVOR DA EDUCAÇÃO DESSE PÚBLICO DE FORMA TRANSVERSAL E ARTICULADA COM O ENSINO COMUM, TAMBÉM EMPACA, AO ABRIR ESPAÇOS PARA A ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS NO ÂMBITO EDUCACIONAL, ESPECIALMENTE, NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. ESSA AMBIGUIDADE COM RELAÇÃO ÀS RESPONSABILIDADES DOS SISTEMAS DE ENSINO COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL É UMA PRESENÇA CONSTANTE NOS DOCUMENTOS OFICIAIS. TENDO POR BASE O REFERENCIAL GRAMSCIANO, ESSE ASPECTO DEMONSTRA OS MOVIMENTOS DE MARCHA E CONTRAMARCHA SOB OS DESÍGNIOS DOS JOGOS DE PRESSÃO DENTRO DA CORRELAÇÃO DE FORÇAS E DO CAMPO DE DISPUTA PRESENTE NO ESTABELECIMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO LIGADO À EDUCAÇÃO ESPECIAL.


TECENDO EM REVERSO – AO LEVANTAR DADOS EM QUATRO MUNÍCIPIOS DA GRANDE VITÓRIA –ES O QUE VOCÊ PODE CONCLUIR EM RELAÇÃO À REALIDADE APRESENTADA NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL?


DOUGLAS CHRISTIAN FERRARI DE MELO – AO FAZER ESSA INVESTIGAÇÃO, PUDE PERCEBER QUE AS MUDANÇAS POLÍTICAS NOS MUNICÍPIOS DIFICULTARAM OU INVIABILIZARAM O REGISTRO SISTEMATIZADO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. O POUCO REGISTRO LEGAL RELACIONADO COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL É UM EXEMPLO DESSA CONDIÇÃO, O QUE DIFICULTA O TRABALHO DOS HISTORIADORES DA EDUCAÇÃO. E MESMO ONDE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FORAM REGISTRADAS EM DOCUMENTOS TÉCNICOS NÃO FICARAM LIVRES DAS INTEMPÉRIES POLÍTICAS. POR ISSO, MESMO REGISTRADAS NESSES DOCUMENTOS TÉCNICOS, ESSAS POLÍTICAS PÚBLICAS NÃO ESTÃO GARANTIDAS, EXIGINDO UM PROCESSO DE LUTA CONSTANTE QUE PASSA PELA ASSUNÇÃO DA NECESSIDADE AO DIREITO, SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO POR MEIO DA INSCRIÇÃO LEGAL E A IMPLEMENTAÇÃO, MAS, TAMBÉM, E TÃO IMPORTANTE QUANTO, A MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
ESPECIFICAMENTE SOBRE A ÁREA DA EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, FOI POSSÍVEL PERCEBER UMA NATURALIZAÇÃO DA PRÁTICA PEDAGÓGICA DESENVOLVIDA COM ESSES ALUNOS. ESSAS PRÁTICAS ESTÃO CRISTALIZADAS, FOSSILIZADAS. É COMO SE NÃO EXISTISSEM OUTRAS NECESSIDADES/DEMANDAS A SEREM TRABALHADAS, OUTRAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS, E MESMO ESSAS NÃO PRECISARIAM SER QUESTIONADAS, TRANSFORMADAS, RECONFIGURADAS. PROPONHO QUE ESSA DESFOSSILIZAÇÃO PASSA PELO ANÚNCIO DE UMA TEORIA PEDAGÓGICA QUE DIALOGUE COM A ÁREA, TRAZENDO NOVOS PROBLEMAS, NOVAS ABORDAGENS, NOVOS MÉTODOS, NOVAS REFLEXÕES, MAS, ACIMA DE TUDO, NOVAS TRANSFORMAÇÕES. ACOMPANHANDO O REFERENCIAL TEÓRICO, APONTO A TEORIA HISTÓRICO-CULTURAL E A PEDAGOGIA HISTÓRICO-CRÍTICA, AMBAS DE BASE MARXISTA, COMO A POSSIBILIDADE DESSA TEORIA PEDAGÓGICA. ALÉM DISSO, DIALETICAMENTE, DEFENDENDO O ESTABELECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL QUE BUSQUEM ARTICULAR O MOVIMENTO DO PARTICULAR E DO GERAL QUE MARCAM A REALIDADE CONTRADITÓRIA. SÃO REFLEXÕES QUE RELACIONAM O QUE É PRÓPRIO E O QUE É GERAL, POIS É PRECISO PERCEBER A ESPECIFICIDADE/SINGULARIDADE QUE NÃO PODEM FICAR DISSOLVIDAS NO GERAL, NEM, TAMBÉM, NÃO SE PODE VÊ-LAS ISOLADAMENTE. PARTICULARMENTE, COM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS, ARTICULANDO AS POLÍTICAS UNIVERSALISTAS COM AS ESPECÍFICAS.


TECENDO EM REVERSO – DE QUE FORMA O “TERCEIRO SETOR” ATUA NA EDUCAÇÃO ESPECIAL BRASILEIRA NA CONTEMPORANEIDADE?


DOUGLAS CHRISTIAN FERRARI DE MELO - À LUZ DA LEITURA DE GRAMSCI SOBRE A SOCIEDADE CIVIL, RESSALTEI QUE AS INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS FAZEM PARTE DO ESTADO, POIS ESTÃO INSERIDAS NA SOCIEDADE CIVIL EM RELAÇÃO DIALÉTICA COM A SOCIEDADE POLÍTICA. POR ISSO, FICA MAIS FÁCIL ENTENDER POR QUE ESSAS INSTITUIÇÕES “GANHARAM” A CENTRALIDADE DA EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PRINCIPALMENTE, QUANDO SE OBSERVA O PROTAGONISMO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NOS ÚLTIMOS ANOS EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. PARA ASSEGURAR ESSA CENTRALIDADE, AS INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS MANTÊM SEUS ESPAÇOS NA LUTA HEGEMÔNICA, COM REPRESENTANTES NA SOCIEDADE POLÍTICA (FUNCIONÁRIOS DO ESTADO, BUROCRATAS, MAGISTRADOS) E NA SOCIEDADE CIVIL, COM SEUS INTELECTUAIS ORGÂNICOS, A FIM DE TORNAREM A SUA IDEOLOGIA  DOMINANTE. POR ESSE PANORAMA, POSSO AFIRMAR QUE ACONTECEU (E AINDA ACONTECE) UMA “RESPONSABILIZAÇÃO DESRESPONSABILIZADA” DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO AOS ATENDIMENTOS DOS ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. EM QUE PESE O AUMENTO DA AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTINUA-SE APOSTANDO NAS INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS, ENQUANTO ASSISTIMOS À PRECARIEDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. AINDA ESTÁ MUITO PRESENTE NO SENSO COMUM A VISÃO SOBRE A QUAL OS ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL SÃO BEM MAIS ATENDIDOS EM INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS, ENDOSSADAS PELO TERMO “PREFERENCIALMENTE”, EMBUTIDO NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA. DESSE MODO, POR UM LADO, O ESTADO MANTÉM A PERTINÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES, POR OUTRO, “GANHA” COM ESSES CONVÊNIOS, POIS, AOS OLHOS DA OPINIÃO PÚBLICA, ELE MANTÉM O ATENDIMENTO A ESSE PÚBLICO, MAS SEM A RESPONSABILIDADE DIRETA.


TECENDO EM REVERSO – SABE-SE QUE A PRECARIZAÇÃO DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO BRASIL JÁ SE ESTENDE HÁ TEMPOS. SEGUNDO SEUS ESTUDOS, COMO OCORRE A FORMAÇÃO PARA O PROFISSIONAL QUE ATUARÁ NA EDUCAÇÃO ESPECIAL?


DOUGLAS CHRISTIAN FERRARI DE MELO - NAS FORMAÇÕES NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA REALIZADAS NOS QUATROS MUNICÍPIOS, VERIFICA-SE QUE OS TEMAS ESTAVAM, SOBRETUDO, LIGADOS ÀS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, QUE CHAMEI DE UMA VISÃO PRAGMÁTICA E “PRATICISTA” DA DEFICIÊNCIA VISUAL, OU SEJA, O TRABALHO COM ATIVIDADES QUE SE DEDICAM, QUASE EXCLUSIVAMENTE, À LEITURA E ESCRITA EM BRAILLE, SOROBÃ E ÀS TÉCNICAS DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE PARA OS ALUNOS CEGOS E À ESTIMULAÇÃO VISUAL E PRECOCE E TAMBÉM RECURSOS ÓTICOS E NÃO ÓTICOS PARA OS ALUNOS COM BAIXA VISÃO. INCLUSIVE ESSES ASPECTOS SÃO OS MESMOS QUE SÃO EXIGIDOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PARA O PROVIMENTO DO CARGO. OU SEJA, A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA VISUAL ESTÁ ATRAVESSADA DESDE O PROVIMENTO, PASSANDO PELA FORMAÇÃO, ATÉ CHEGAR ÀS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA PERSPECTIVA DA COMPENSAÇÃO BIOLÓGICA/SENSORIAL. DE VEZ EM QUANDO, É POSSÍVEL PERCEBER ALGUMA AÇÃO EM DIREÇÃO À PERSPECTIVA HISTÓRICO-CULTURAL.É COMO SE NÃO EXISTISSEM OUTRAS NECESSIDADES/DEMANDAS A SEREM TRABALHADAS, OUTRAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS E MESMO ESSAS NÃO PRECISARIAM SER QUESTIONADAS, TRANSFORMADAS, RECONFIGURADAS. ALÉM DISSO, DE MODO GERAL, PRATICAMENTE, TODOS OS CURSOS E OS MODELOS ADOTADOS PRIORIZAM A FORMAÇÃO DOS PROFESSORES ESPECIALIZADOS EM DETRIMENTO DOS PROFESSORES REGENTES, PEDAGOGOS E GESTORES DO ENSINO COMUM E, DESSA FORMA, CORRE-SE O RISCO DE CAIR, JUSTAMENTE, NA ARMADILHA SISTEMA PARALELO DE ENSINO.


terça-feira, 1 de novembro de 2016

Débora Villetti Zuck


No decorrer destes últimos dias a mídia brasileira tem esboçado um quadro degradante da Venezuela na procura de alimentar ainda mais a sanha golpista da mega concentração de capitais.
Num processo em que, parafraseando Maiakóvski: O aço das palavras vão enferrujando as mentes mais distraídas, as aberrações vão se repetindo aqui e acolá com a força e a credibilidade do nosso tão alardeado jornalismo declaratório.
Diante deste estado de coisas, alguns pesquisadores comprometem-se em estudar o país de Hugo Chávez nos trazendo importantes informações na área da pesquisa.
Débora Villetti Zuck é pedagoga na Universidade Federal da Integração Latino- Americana (UNILA). É doutoranda em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro dos grupos de pesquisa: GPPS - Grupo de Pesquisa em Políticas Sociais e HISTEDBR - Grupo de Estudos e Pesquisas "História, Sociedade e Educação no Brasil”.
Conversamos com a pesquisadora sobre sua dissertação de mestrado com o tema: A INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA EXPRESSA NA EDUCAÇÃO VENEZUELANA DOS GOVERNOS CHÁVEZ: 1999-2009”.

Confiram:


                                                                    Foto: Arquivo pessoal da pesquisadora.

Tecendo em Reverso - Como surgiu a proposta de encaminhar sua pesquisa com o tema: “A INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA EXPRESSA NA EDUCAÇÃO VENEZUELANA DOS GOVERNOS CHÁVEZ: 1999-2009”.


DÉBORA VILLETTI ZUCK – Durante meu percurso acadêmico, quando cursei Pedagogia, pude me aproximar de conhecimentos sobre a América Latina, principalmente da influência de organismos internacionais ou regionais nas formulações de políticas de educação por meio de pesquisas desenvolvidas no Grupo de Pesquisa em Políticas Sociais da UNIOESTE em Cascavel no Paraná. Nos anos de 2007 e 2008, em projetos de iniciação científica, pesquisei sobre a concepção de Educação Escolar Bolivariana da Venezuela, de 2003-2008, no Proyecto Simoncito, Escuela Bolivariana e Liceo Bolivariano – que na prática fizeram parte do que ficou conhecido, após 2003, como Sistema Educativo Bolivariano, abrangendo da educação infantil a universidade, mas cuja vigência, inicialmente, quando de sua implementação, em 1999, ocorreu de forma experimental durante 3 anos e em paralelo à educação formal convencional ofertada naquele país. Foi assim que tive contato com a educação na Venezuela. Depois disso, pesquisei também a concepção de educação do Programa Nacional de Formação de Educadores e Educadoras na Universidade Bolivariana da Venezuela (UBV), programa voltado à formação de professores que faz parte desta Universidade e da Missão Sucre, expressões importantes na Política Educacional para o Ensino Superior venezuelano. Naquela época, percebi que a integração latino-americana era um aspecto que permeava os documentos educacionais daquele país, além de estar em voga nos discursos oficiais do governo, fiquei instigada em compreender as interfaces deste conceito, do âmbito de relações internacionais, da economia e da política externa, ao se materializar na educação neste período histórico. Assim, minha investigação no mestrado teve como objeto de estudo a categoria integração da América Latina expressa nos documentos legais e oficiais da educação escolar bolivariana da República Bolivariana da Venezuela, de 1999 a 2009, ou seja, do marco temporal de início dos governos Chávez e de instituição das Escolas Bolivarianas ao ano de aprovação da Lei Orgânica de Educação (LOE/2009), superando a lei anterior datada de 1980, e que indicava que uma mudança no conjunto da sociedade estava movendo a escola e a alteração na legislação educacional.

Tecendo em Reverso - Numa perspectiva histórica como se dá a integração latino-americana?


DÉBORA VILLETTI ZUCK – A integração latino-americana é um “espectro” que ronda o continente há bastante tempo e sob diversas nuances: obscurecido pelo marco de interpretações eurocêntricas sobre os nossos problemas e o que nos “constitui”; marcado pela predominância das orientações políticas das classes dominantes sobre o projeto integracionista, que deram o “tom” da integração em curso em cada momento, articulado a um projeto societário. Pode-se dizer que o conceito de integração da América Latina está vinculado à história da nação latino-americana, remonta à colonização e ao processo de independência política do jugo espanhol que deu origem a algumas repúblicas, no século XIX, bem como à histórica dependência econômica da região. Todavia, aquele processo não permitiu – pelo regionalismo das lideranças, particularidades e individualização – que se materializasse um projeto latino-americano, a Pátria Grande de Bolívar ou a Nuestra America de Martí, seguindo ideais de solidariedade continental e de proteção recíproca contra a antiga metrópole. Galeano (2004), outrora, questionava qual integração poderiam realizar, entre si, países que sequer se integraram internamente, pois a situação que constituía as relações colônia-metrópole, excluía as relações de tipo colônia-colônia. Além de não terem desvelado o âmago do problema da “identidade” nacional dos povos do Sul, uma questão de classe. Florestan Fernandes (1999), ao tratar sobre a formação e os padrões de dominação externa na América Latina, deixou relevante contribuição a este debate ao explicitar que “as nações latino-americanas são produtos da ‘expansão da civilização ocidental’, isto é, de um tipo moderno de colonialismo organizado e sistemático” que adquire sua forma mais complexa após a emancipação nacional dos países, persistindo pela evolução do capitalismo e pela incapacidade dos países latino-americanos de impedirem a sua incorporação dependente ao espaço econômico, cultural e político das nações capitalistas homogêneas. E é enquanto incorporação e submissão, ou uma integração subordinada, que a orientação monroísta ganha forma e perdura ao longo dos séculos XIX e XX, contexto em que o pan-americanismo se difundiu e que sob a prática do postulado de uma “América para os Americanos (do Norte!)”, a intenção imperialista dos Estados Unidos de incorporar a totalidade das Américas sob seu mandato é conduzida, de modo intervencionista. Já após a Segunda Guerra Mundial, como parte da recomposição do capitalismo internacional, emergem vários mecanismos integracionistas, blocos econômicos na Europa e, também, na América Latina. A integração impulsionada nos anos 1950 a 1970, enquanto mecanismo para a ampliação dos mercados e para novas etapas do processo de substituição de importações (ALALC, ALADI, por exemplo), com o neoliberalismo, a partir dos anos 1980 e 1990, adquire novos contornos. Trata-se de um “regionalismo aberto” que combina integração regional, liberalização comercial e intensificação dos vínculos econômicos com o exterior (vide ALCA e os Tratados de Livre Comércio), tendo em vista uma maior competitividade e inserção na economia mundial baseando-se na ideia de um mercado único dominado pelo grande capital (financeiro). Ou seja, de integração quando predomina a internacionalização do capital como se a concorrência fosse favorável numa época em que o mercado está oligopolizado. Frente ao cunho meramente comercial da integração confronta-se a orientação bolivariana retomada por alguns governos da região (e pela ALBA-TCP), que querem dar um conteúdo de “justiça social” à integração. Na atualidade, coexistem vários processos de integração: MERCOSUL, UNASUL, CARICOM, PARLATINO, IIRSA, ALBA-TCP, CELAC, entre outros, seguindo objetivos e finalidades específicas, mas, na maioria, está presente a noção de integração enquanto motor do desenvolvimento. E, ainda, a compreensão deste fenômeno historicamente é atravessado por perspectivas teóricas liberais, estruturalistas, muitas vezes ecléticas, algumas marxistas. Há, nos termos de Toussaint (2009), uma disputa entre projetos de integração, pois há conteúdos de classe antagônicos nestes. Poucos estudos sobre este tema mencionaram que entender o desenvolvimento remete a compreender a situação específica latino-americana no contexto da sociedade capitalista, e ao lugar diferenciado que ocupam em relação aos países centrais na divisão internacional do trabalho, à luz da interpretação do desenvolvimento periférico e dependente. A América Latina abarca nações diferentes, todas com desenvolvimento capitalista dependente, umas com padrão relativamente importante, outras com processos industriais incipientes; países com concentrações urbanas elevadas e com população rural, além de diferenças populacionais, desigualdades de PIB; países com população originária, com idioma e cultura conservada. Assim, falar de integração da América Latina é falar de um processo que abrange distintos âmbitos, como o social, o econômico, o político, o cultural, o educacional e não simplesmente uma integração comercial. Pois, o que se integra são as distintas partes de algo, constituindo a unidade por integração. A diversidade e a diferença são fatores importantes para construir a unidade, para integrar componentes afins e abarcar as características distintas na ação dinâmica de um propósito comum. Mas, para isso, é preciso ter em vista o que integrar, para que, como e com quem. Portanto, cogitar em uma integração latino-americana requer que se compreenda essa latitude e esse espaço determinado, de fronteiras instáveis, elementos culturais fluidos, étnicos, mescla cultural de povos, enfim, suas especificidades. No que tange à integração da América Latina que a Venezuela defende, explícita no preâmbulo constitucional bem como nos programas econômicos e sociais da nação, observa-se que esta foi realizada apenas parcialmente, o que em parte se deve à instabilidade tanto econômica quanto política que o país passou entre 1999-2003, sofrendo alterações após este período com a saída do país da CAN, pleiteando sua entrada no MERCOSUL, participando decisivamente junto com Cuba na ALBA-TCP e na CELAC. A integração, articulada internamente com a chamada Revolução Bolivariana e externamente em particular via ALBA-TCP, é guiada politicamente, quer anti-imperialista, ou, como a partir de 2007, também com viés anticapitalista. O substrato teórico dessa integração, de caráter bolivariano, é a solidariedade, a complementaridade e a cooperação – e que no caso da ALBA-TCP incorpora, ainda, a justiça, delineando, assim, um projeto integracionista grannacional, enquanto um bloco geopolítico contra hegemônico (NOYA, 2010) ou de um regionalismo contra-hegemônico na América Latina e Caribe (MUHR, 2010) – que vislumbra romper com princípios da lógica liberal, apesar da histórica presença energética, em razão do potencial venezuelano petroleiro.

Tecendo em Reverso – De que maneira a integração ocorre no Sistema Educativo Bolivariano no período do governo de Hugo Chávez?


DÉBORA VILLETTI ZUCK – O objetivo central do meu estudo centrou-se nisso e, com o desenvolvimento da pesquisa, pude identificar que a educação bolivariana da Venezuela, no período estudado, expressa o tema da integração latino-americana. Esse “expressa” se revela concretamente em orientações filosóficas do Diseño Curricular del Sistema Educativo Bolivariano, no caráter das Escuelas Bolivarianas, em objetivos e conteúdos curriculares do Liceu Bolivariano, no Sistema Educativo Bolivariano, na definição do que é o Estado Docente e como finalidade da educação na LOE/2009, ou seja, nos diferentes documentos oficiais e legais da educação, e, aliás, não apenas nestes. Um elemento relevante e norteador é o preâmbulo da Carta magna de 1999, pois  traz a tônica do debate, qual seja, que se promova a cooperação pacífica entre as nações e se impulsione e consolide a integração latino-americana de acordo com o princípio da não intervenção e da autodeterminação dos povos, a garantia universal e indivisível dos direitos humanos e a democratização da sociedade internacional. Em razão de que a educação escolar de forma mediatizada é parte do movimento das relações sociais, a soberania está vinculada estreitamente ao conceito de Estado Docente, que intervém, direciona e exerce a reitoria da educação. Isso permite estabelecer políticas que se traduzam em mecanismos de integração no interior da escola. Isso porque, o Estado que emerge na idade moderna e também esse Estado venezuelano, neste momento da história, a partir do bloco chavista no poder, cumprirá o seu papel hegemônico: direcionar a educação escolar nesse país (pois quando a educação foi neutra ou isenta de posição?). A educação bolivariana implementada nos governos Chávez era parte do projeto de nação orientado para “refundar a república” e que direcionava-se à superação do capitalismo e à construção do chamado “Socialismo do Século XXI”. Dentre os princípios constitucionais está à motivação de refundar a república para estabelecer uma sociedade democrática, baseada na educação e no trabalho como processos fundamentais para garantir os fins do Estado. A LOE/2009, expressão jurídica da vontade do Estado, enquanto orientação marco da educação venezuelana, fez parte, juntamente com o trabalho, dessa refundação. No Sistema Educativo Bolivariano, propriamente, o tema da integração latino-americana aparece nas bases conceituais, filosóficas, das Escolas Bolivarianas, enquanto compromisso do Ministério de Educação de que todas as escolas venezuelanas se convertessem em Escolas Bolivarianas, pela denominação representar uma grande responsabilidade relacionada à conotação histórica que evoca e convoca. A menção ao “Libertador”, Bolívar, suas ideias e ações – em que pesam críticas sobre o viés liberal e sua vinculação à burguesia local –, faz alusão à nacionalidade: destacar o bolivariano remete as tradições e aos fundadores da nação; reivindica as potencialidades e as fortalezas como país e como povo, abrindo possibilidades para contextualizá-lo e resignificá-lo na realidade de hoje (VENEZUELA, 2006). A noção bolivariana, ainda, neste documento: i) corresponde à escola que assume a ideia de mudança, de ruptura, de persistência e de reflexão; ii) reconhece, enquanto nação, sua história e suas referências comuns, que se constroem e reconstroem na ação diária, na capacidade para assumir um projeto conjunto; iii) “el carácter bolivariano de las escuelas nos recuerda que somos latinoamericanos y caribeños, y que como tales, tenemos que ver y comprender hacia el Sur, hacia Centroamérica y las Antillas, porque nuestra suerte es necesariamente compartida y las posibilidades de futuro común están atadas a nuestra capacidad de integración”; e iv) significa o compromisso que deve ser traduzido em sala de aula, convertendo os ideais em realidade. Também, enquanto conteúdo a ser transmitido em diferentes níveis, relacionados a blocos econômicos e a um mundo pluripolar. No Diseño Curricular del Sistema Educativo Bolivariano, enquanto Currículo Nacional Bolivariano que orienta as Escolas Bolivarianas, delineia as bases históricas, pedagógicas, filosóficas, sociais, culturais, psicológicas, políticas, metodológicas, científicas e humanistas a partir das quais se implementou a formação das crianças, jovens e adultos venezuelanos, a integração relaciona-se aos fundamentos do pensamento pedagógico, ou seja, em concepções filosóficas de cunho humanista e libertárias. Por sua vez, na LOE/2009, anseios e demandas educacionais postas na Constituição de 1999 e que não estavam presentes na LOE/1980, foram, na correlação de forças e após uma luta da direita contra a aprovação, sancionadas somente depois do golpe de Estado e da greve petroleira – pois após o projeto inicial de lei em 2001, a discussão foi paralisada, só retornando como pauta em 2005. Na LOE/2009, a integração aparece articulada à formação enquanto parte dos princípios e valores que orientam a educação: “la formación para la independencia, la libertad y la emancipación, la valoración y defensa de la soberania [...] el fortalecimiento de la identidad nacional, la lealtad a la patria e integración latinoamericana y caribenha”, bem como entre as competências do Estado Docente está garantir “El obligatorio cumplimiento de la educación en la doctrina de nuestro Libertador Simón Bolívar”  (VENEZUELA, 2009). A integração da América Latina assumida pela Venezuela adquire maior relevância política e pedagógica na LOE/2009. Isso se traduz num instrumento fundamental para a formação do “homem novo” venezuelano, latino-americano, que, imbuído dessa noção de integração, poderia contribuir para a construção de outro projeto societário, distinto do capitalismo. Mas, ao mesmo tempo, isso não dispensa a necessária ampliação da investigação historiográfica sobre a perspectiva integracionista, bem como de formação inicial e continuada dos professores.

Tecendo em Reverso- Em termos de currículo escolar como se pensou a educação venezuelana no período pesquisado?


DÉBORA VILLETTI ZUCK – Desde a ascensão ao poder, os governos de Chávez procuraram implementar um projeto econômico, político e cultural que teve como objetivo central “refundar a república” a partir da ampliação da participação do povo nas decisões políticas, por meio de diversos mecanismos constitucionais como o referendo, a consulta popular e os Conselhos Comunais, e pela incorporação massiva da população nas Missões Sociais em diversas áreas sociais. As políticas de educação, por sua vez, também estiveram pautadas em programas inclusivos e massivos, a fim de conquistar condições de acesso e permanência na educação escolar, em todos os níveis, às massas historicamente marginalizadas desse bem social. Inclusive, como forma de responder às demandas sociais, frente os resultados nefastos de quase duas décadas do neoliberalismo, com o desmantelamento do ensino, a deteriorização da infraestrutura e a cobrança de matrícula que afetaram a educação da classe trabalhadora e de uma massa de trabalhadores informais.
As primeiras propostas de transformação na área educacional apareceram na Constituinte Educativa, que realizou atividades em nível nacional e depois em Caracas. A essa moveu-se uma campanha contrária e atribuíram-se conotações típicas da ideologia burguesa, tais como: “se van a adoctrinar a los niños”, “es un proyecto autoritário”, “se van a cubanizar la educación”. Na prática, a expressão mais contundente de mudança foi a implementação do Sistema Educativo Bolivariano, em 2003, e cujo germe está em 1999, quando as Escolas Bolivarianas foram instituídas para atender a população estudantil dos níveis de pré-escola, primeira e segunda etapa da educação primária, e utilizadas como centros de formação de adultos. O Sistema Educativo Bolivariano foi constituído da seguinte forma: Simoncito (educação infantil de 0-6 anos), Escolas Bolivarianas (educação primária de 6-12 anos), Liceu Bolivariano (ensino médio aos jovens entre 13-18 anos; educação diversificada com duração de 5 anos, ou educação técnica, ofertada pelas Escolas Técnicas Robinsonianas, de 6 anos), UBV (ensino superior) e Missões Educativas: Robinson (alfabetização e educação primária), Ribas (educação secundária) e Sucre (ensino superior) – para atender a população que estava fora da idade escolar, na modalidade de educação de jovens e adultos. Foi neste sistema que houve a introdução de uma nova mentalidade pedagógica, além de um conjunto de elementos sistematizados, estruturados e articulados, com objetivos e finalidades estabelecidas pelo Estado. Nele, explicita-se a perspectiva de educação bolivariana, a orientação-marco e a ordenação do processo educativo em âmbito do que, na LOE/2009, constituiria o subsistema de educação básica e universitária, níveis e modalidades de ensino. Além disso, há um rompimento com a concepção internacionalista dos pilares da educação difundidos pela UNESCO, explícitos no Relatório de Jacques Delors, como se supostamente fossem válidos para qualquer país. Estes pilares, todavia, são ressignificados à luz das contribuições de venezuelanos e do pensamento pedagógico latino-americano, dentre eles Bolívar e Paulo Freire, por exemplo, evidenciando, no mínimo, um ecletismo de concepções. A educação, enquanto parte dos direitos sociais, é definida da Constituição venezuelana de 1999 como um direito humano, um dever social, uma função indeclinável do Estado e um serviço público. Assim entendida, o Estado tem a atribuição de intervir e orientá-la, a fim de garantir o direito de todos (as) os (as) venezuelanos (as) a uma educação integral (ou seja, com jornada escolar diária de 8 horas e atenção nutricional, alimentação, saúde, formação esportiva e cultural, apoio às atividades escolares e de aparato legal, processo que está em andamento), de qualidade (um amplo debate, em âmbito nacional, foi realizado em 2014-2015, com consulta pela qualidade educacional, o que possibilitou um panorama da educação e um mandato para a formulação das políticas), permanente, em “igualdade de condições”, num total de 18 anos de educação obrigatória para todos. Em relação à experiência em curso, dados educacionais do período pesquisado revelaram que houve um incremento expressivo na cobertura educativa, em prol da democratização deste direito em todos os níveis, com destaque para a educação inicial (infantil), secundária e, principalmente, a universitária, uma das mais elitizadas – conforme dados divulgados pela própria UNESCO (2009), a Venezuela ocuparia o 5º lugar mundial e o 2º na América Latina (somente atrás de Cuba), com taxa de cerca de 2,5 vezes a média regional, que era de 34%. Além disso, com assessoria educacional cubana para implementar o método Yo sí puedo, em um ano e meio alcançou o objetivo de erradicar 1,5 milhões de analfabetos e, em 2005, o país erradicou o analfabetismo pois naquele momento apresentava uma porcentagem inferior a 4% de analfabetos. Vale mencionar, ainda, que medidas como o aumento dos recursos financeiros – em determinados anos, mas não como tendência – e bolsas de estudo, a eliminação da cobrança da taxa de matrícula, o uso do texto único (as Cartilhas Bolivarianas), o programa de alimentação escolar, a construção de escola e o desenvolvimento do programa Canaima, voltado à alfabetização digital e a distribuição de laptops aos estudantes, favoreceram a redução das taxas de abandono e repetência e a obtenção de taxas mais elevadas de prosseguimento educativo.


Tecendo em Reverso – Na sua dissertação lemos: “Há uma tensão latente entre a escola ser determinada, na lógica da totalidade, da luta de classes, e determinar, ‘criar o homem novo’. Aponta-se outra escola integrada a um conjunto de transformações sociais, políticas e econômicas, bem como o papel que lhe cabe, dado o acesso universal. Exige-se um currículo histórico, organização do trabalho pedagógico e outra pedagogia, fundamentalmente latino-americana e caribenha, e não de cunho internacionalista, como os pilares da educação expressos por Delors sugerem à ‘aldeia global’. Nesse contexto determinado, a diferença da escola venezuelana começa a ser ensejada e seu arcabouço teórico, metodológico, curricular e, em suma, seus fundamentos podem ser ressignificados – como parece delinear o Currículo Nacional Bolivariano – ou inaugurais, quiçá outros, em novas relações de produção.” De que forma a América Latina pode repensar sua educação diante dos ditames internacionais que nos chegam via políticas pouco palatáveis e indiferentes a uma digna formação humana?


DÉBORA VILLETTI ZUCK – Essa é uma questão realmente complicada, pois não há como estar “imune” aos ditames internacionais que penetram nos planos, projetos, programas, políticas e práticas, não só educacionais. Seja na formulação, na concepção ou em sua implementação e avaliação (quando e se ocorre!), é fato que os países latino-americanos, de longa data, têm pagado literalmente a conta da crise capitalista em nível mundial e pela sua restruturação. Na maioria das vezes, acordos e concessões a organismos multilateriais ou regionais são firmadas, ou orientações são seguidas, em detrimento à maioria da população, isto é, acabam sendo executados em prol de determinada fração de classe, de interesses precisos para a manutenção deste modo de produção, em seus rearranjos e tentáculos internacionais. O repensar a educação é sempre parte de um projeto societário, segundo condições históricas determinadas, e objeto de disputa, assim como o entendimento do que é a América Latina e da função que esta tem no movimento da relação entre capital versus o trabalho. Grosso modo, é muito mais uma questão política do que técnica. E que a Venezuela procurou enfrentar, como mencionei na questão anterior. Ocorre que a educação é um espaço de disputa, seja no movimento de transformação ou de conservação social e pode se constituir, por meio de suas diversas práticas, formais ou não, em instrumento de tomada de consciência de classe para si ou de reprodução do establishment. A educação bolivariana da Venezuela, assim como os diferentes fenômenos históricos, não está pronta e acabada, mas permeada pelo exercício da crítica e por lutas e confrontos. A criação do “novo homem” é, pois, um objetivo de longo prazo, inclusive para a Venezuela – que tem promovido reformas e pôs em pauta revolução, todavia, no período pesquisado, evidencia-se um capitalismo de Estado. Em relação à integração latino-americana, cabe pontuar, por fim, que os interesses de classes e segmentos sociais, em alguns mecanismos, se materializam numa integração setorizada: saúde, transporte, justiça, indústria, cultura, agricultura, segurança e educação. Isto é, ideologicamente, essa integração nega a totalidade da realidade, que compõe o desenvolvimento, pois se trata de uma estratégia comum de exploração do capital sobre o trabalho na região, otimizando os espaços privilegiados, garantindo, no âmbito do bloco, a reprodução e a acumulação capitalista. Com isso, ela gerencia a contradição estrutural que configura o desenvolvimento desigual e combinado do modo de produção capitalista (BARBOZA, 2009). Logo, parece distante vislumbrar um projeto de integração enquanto sujeitos históricos, tendo em vista os distintos elos do sistema. Além disso, na história recente da Venezuela, extrapolando minha pesquisa, os desafios enfrentados e os limites a serem superados são muitos. A situação atual é de penúria social e intensificação da divulgação da mídia internacional e local ao veicularem a vinculação da revolução bolivariana: ao terrorismo, ao narcotráfico ou ao relacionamento econômico e diplomático com considerados ditadores e inimigos do Ocidente. Extensiva propaganda negativa também esteve articulada as eleições legislativas de 2010, contando com financiamento estadunidense clandestino e oficial da Secretaria de Estado norte americano, tendo em vista a possibilidade de Chávez perder a maioria de 2/3, e em decorrência disso não poder alterar a Constituição para aprofundar o projeto em curso. Com a doença de Chávez anunciada em 2011, a manutenção de sua candidatura e sua vitória em 2012, sua morte em março de 2013 e a vitória de Maduro por uma margem percentual pequena frente ao candidato da direita, deflagrou-se um conjunto de ações para desestabilizar a economia e a tomada de poder, centralizada no desabastecimento de alimentos, remédios e insumos em geral agravado em muito pela condição histórica, que se manteve inclusive nos governos Chávez, de importação de 70% a 80% de todo consumo na Venezuela. Desde 2014, a inflação de aproximadamente 50% e a polarização mais acirrada – decorrente da vitória da oposição ao governo, que conseguiu obter a maioria nas eleições parlamentares de 2015 – alimentam na oposição, mesmo fragmentada, a concretização de um golpe político enraizado na insatisfação do povo e de parte da classe média. Este golpe encontrou guarida no parlamento venezuelano, na última semana, quando este aprovou o processo de impeachment contra o presidente Maduro por supostamente “violar a Constituição do país e destruir a economia do país” (qualquer semelhança com o Brasil é mera coincidência...), mesmo sem ter jurisprudência a esse respeito, uma vez que, conforme a Procuradoria Geral, a Constituição prevê esta possibilidade apenas para o vice-presidente e para os ministros. E a lição que não pode ser transplantada, mas que metodologicamente poderia orientar o Brasil, é que tratando de forma diferente os diferentes e visando atacar os problemas gerados por governos extremamente excludentes, e subordinados servilmente à macroeconomia, ao mesmo tempo em que gera uma concentração de capital sem precedentes inversamente proporcional aumenta a fome, o desemprego, a epidemia de doenças simples de serem controladas e em consequência a descrença na humanidade. A saída para os nossos problemas não pode vir de fora, mas do próprio movimento de luta enquanto classe, no caminho que “se faz ao andar” para a construção de outra história, social e educacional.